«A um posto de tra­balho per­ma­nente, um con­trato efec­tivo» e «Se fazes falta todos os dias por que razão o teu con­trato é pre­cário?» são as duas frases es­co­lhidas pelo PCP para esta se­gunda fase da sua cam­panha contra a pre­ca­ri­e­dade, que surgem im­pressas em car­tazes e fo­lhetos. Mas são mais do que isso, ao re­su­mirem e re­du­zirem ao bá­sico o que ver­da­dei­ra­mente está em causa quando o as­sunto é a pre­ca­ri­e­dade: em Por­tugal, mais de um mi­lhão e 200 mil tra­ba­lha­dores la­boram em con­di­ções pre­cá­rias, muito em­bora de­sem­pe­nhem, na sua imensa mai­oria, fun­ções per­ma­nentes nas em­presas... e na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. A este res­peito, a Cons­ti­tuição e a lei são claras: a um posto de tra­balho per­ma­nente deve cor­res­ponder um con­trato de tra­balho efec­tivo.

As formas de pre­ca­ri­e­dade ac­tu­al­mente em voga são múl­ti­plas: con­tratos a termo em des­res­peito pela lei, uso abu­sivo de re­cibos verdes, tra­balho en­ca­po­tado pelo re­gime de pres­tação de ser­viços, bolsas de in­ves­ti­gação ou es­tá­gios pro­fis­si­o­nais, tra­balho tem­po­rário à re­velia de quais­quer re­gras. Em comum, os mesmos ob­jec­tivos: por um lado, per­pe­tuar a in­se­gu­rança dos tra­ba­lha­dores e di­fi­cultar a sua or­ga­ni­zação e luta; e por outro, di­mi­nuir os custos das em­presas com o factor tra­balho e dessa forma au­mentar a ex­plo­ração e a apro­pri­ação pri­vada da mais-valia.

Na ge­ne­ra­li­dade dos casos, ga­rante o PCP no fo­lheto que editou para esta se­gunda fase da cam­panha, os tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário tra­ba­lham no mesmo local, no mesmo ho­rário e com as mesmas ta­refas do que os ou­tros. Apenas o sa­lário é di­fe­rente, já que em média «um tra­ba­lhador com vín­culo pre­cário ganha menos 30 a 40 por cento do que um tra­ba­lhador com vín­culo efec­tivo». De facto, como também as­si­nala o PCP, a pre­ca­ri­e­dade está in­ti­ma­mente li­gada ao de­sem­prego, aos baixos sa­lá­rios e à po­breza.

Mas é a pró­pria eco­nomia na­ci­onal que perde, ao per­sistir-se num perfil pro­du­tivo cres­cen­te­mente as­sente em mão-de-obra ba­rata, em tudo oposto às reais ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento do País. O com­bate à pre­ca­ri­e­dade cons­titui, assim, não apenas uma questão de jus­tiça so­cial e de va­lo­ri­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, mas um factor de pro­gresso eco­nó­mico e so­cial, es­sen­cial para uma po­lí­tica que li­berte o País do do­mínio dos mo­no­pó­lios e re­cu­pere a so­be­rania há muito hi­po­te­cada.

Es­ti­mular a acção e a luta

Na pri­meira fase da cam­panha, que de­correu no ano pas­sado, o PCP levou a cabo ac­ções em cen­tenas de em­presas e lo­cais de tra­balho de todo o País, con­tac­tando com mi­lhares de tra­ba­lha­dores. Destes con­tactos sur­giram im­por­tantes con­tri­butos para as di­versas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas que o PCP apre­sentou e vai apre­sentar para pôr fim à pre­ca­ri­e­dade no tra­balho (ver caixa).

Agora, são pre­ci­sa­mente essas pro­postas que o PCP pre­tende levar até junto dos tra­ba­lha­dores, uma vez mais em ac­ções de con­tacto junto às em­presas e lo­cais de tra­balho. Para além delas, os co­mu­nistas trans­portam igual­mente a con­vicção de que o fim da pre­ca­ri­e­dade não é só ne­ces­sária como também pos­sível. Com a pro­posta po­lí­tica do PCP, é certo, mas so­bre­tudo com a uni­dade e luta dos pró­prios tra­ba­lha­dores, com as suas or­ga­ni­za­ções de classe. Fácil não é, nunca foi, mas é a única arma de que os tra­ba­lha­dores dis­põem para fazer valer os seus di­reitos e con­cre­tizar as suas as­pi­ra­ções.

Não é, assim, por acaso que o PCP faça coin­cidir o cul­minar da cam­panha com as co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio, nas quais o Par­tido es­pera – e tudo fará para isso – que par­ti­cipem muitos tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios, que aí trarão para a rua a luta que travam nas em­presas pelos sa­lá­rios e a es­ta­bi­li­dade do seu em­prego. Con­tri­buir para o re­forço desta luta é, em si mesmo, o ob­jec­tivo úl­timo da cam­panha do PCP.

Para lá dos ma­te­riais cen­trais, a cam­panha é mar­cada, nesta fase, pela edição de co­mu­ni­cados e bo­le­tins es­pe­cí­ficos, com os pro­blemas pró­prios de cada em­presa ou local de tra­balho. Também a ex­po­sição «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo. Não à Pre­ca­ri­e­dade», ba­seada na que es­teve pa­tente na Festa do Avante!, está já a cir­cular por vá­rios pontos do País, e assim con­ti­nuará até de­pois do final da cam­panha.

 

As pro­postas do PCP

Fim da pre­ca­ri­e­dade
con­dição da al­ter­na­tiva

O com­bate à pre­ca­ri­e­dade in­sere-se no ob­jec­tivo mais geral de va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, que por sua vez é um vector cen­tral da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende. No es­sen­cial, as pro­postas do PCP para pôr fim à in­cúria do tra­balho pre­cário estão ex­pressas num con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas já apre­sen­tadas ou a apre­sentar nos tempos mais pró­ximos, de entre as quais se des­taca o «Plano Na­ci­onal de Com­bate à Pre­ca­ri­e­dade La­boral e à Con­tra­tação Ilegal», já apre­sen­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

O PCP de­fende:

– a re­vo­gação das normas mais gra­vosas do Có­digo do Tra­balho;

– a re­po­sição da não ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador;

– o fim da uti­li­zação dos «Con­tratos de Em­prego-In­serção», «Con­tratos de Em­prego-In­serção +» e es­tá­gios pro­fis­si­o­nais para su­prir ne­ces­si­dades per­ma­nentes das em­presas e dos ser­viços pú­blicos;

– a er­ra­di­cação dos falsos «re­cibos verdes» e a im­ple­men­tação de al­te­ra­ções fis­cais para os tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes;

– o com­bate a todas as formas de tra­balho não de­cla­rado, à con­tra­tação ilegal e trá­fico de mão-de-obra e ao uso abu­sivo dos con­tratos a prazo e con­tratos a tempo par­cial;

– o re­forço do nú­mero de ins­pec­tores, ju­ristas e ou­tros pro­fis­si­o­nais da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho, ga­ran­tindo que este or­ga­nismo do Es­tado tem meios e con­di­ções para cum­prir as suas atri­bui­ções.

 

Tra­balho tem­po­rário:
ba­ra­lhar para ex­plorar

Já neste mês de Fe­ve­reiro, a cam­panha do PCP dará uma par­ti­cipar atenção ao pro­blema do tra­balho tem­po­rário, pri­vi­le­gi­ando o con­tacto com os tra­ba­lha­dores das em­presas e lo­cais de tra­balho em que esta ex­pressão da pre­ca­ri­e­dade é mais ge­ne­ra­li­zada através de um do­cu­mento es­pe­cí­fico.

Em re­sumo, do que se trata é da con­tra­tação de tra­ba­lha­dores sem qual­quer vín­culo com a em­presa para a qual presta ser­viço todos os dias. É fre­quente haver vá­rios co­legas que quo­ti­di­a­na­mente tra­ba­lham juntos a prestar a mesma ta­refa e que não só têm sa­lá­rios e di­reitos di­fe­rentes como nem se­quer par­ti­lham o mesmo «pa­trão». Casos há em que o mesmo tra­ba­lhador la­bora du­rante meses ou anos no mesmo posto de tra­balho através de di­fe­rentes em­presas de tra­balho tem­po­rário (ETT).

Com isto, ga­nham as ETT, que ficam com grande parte do que era de­vido aos tra­ba­lha­dores (muitas vezes mais do que o pró­prio tra­ba­lhador), e as em­presas con­tra­ta­doras, que se li­bertam de custos que te­riam que su­portar se o tra­ba­lhador es­ti­vesse – como devia – vin­cu­lado aos seus qua­dros, e ainda fra­gi­lizam a sua ca­pa­ci­dade de or­ga­ni­zação, luta e to­mada de cons­ci­ência de classe. Quem perde são tra­ba­lha­dores, que au­ferem sa­lá­rios baixos, se en­con­tram numa si­tu­ação la­boral ins­tável e não estão abran­gidos pelos con­tratos co­lec­tivos em vigor nas em­presas nas quais efec­ti­va­mente tra­ba­lham.

Na es­ma­ga­dora mai­oria dos casos, não há qual­quer razão que jus­ti­fique o re­curso ao tra­balho tem­po­rário, sendo que a ta­refa de­sem­pe­nhada pelos tra­ba­lha­dores é per­ma­nente e ne­ces­sária todos os dias.

Dando ex­pressão ins­ti­tu­ci­onal à luta que se trava em muitos lo­cais de tra­balho, o PCP apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica um pro­jecto no qual prevê:

– a li­mi­tação das si­tu­a­ções nas quais pode existir re­curso a ETT;

– a re­dução ao mí­nimo das ra­zões jus­ti­fi­ca­tivas para o re­curso ao tra­balho tem­po­rário;

– a di­mi­nuição da du­ração dos con­tratos de tra­balho tem­po­rário e do seu pe­ríodo de uti­li­zação;

– o re­forço dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores sub­con­tra­tados através das ETT.

Ac­tu­al­mente, há em Por­tugal perto de 250 em­presas de tra­balho tem­po­rário, que em 2015 fac­tu­raram no seu con­junto mais de mil mi­lhões de euros.

 

Sim, vale a pena lutar!

Um dos ar­gu­mentos mais vezes es­gri­mido contra quem se in­surge contra a pre­ca­ri­e­dade é o de que não vale a pena lutar, ga­ran­tindo que os tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário não têm quais­quer con­di­ções para fazer valer os seus di­reitos. Esta ofen­siva é tão forte que mesmo entre aqueles que se en­con­tram nesta si­tu­ação ela acaba por fazer ca­minho, tantas e tão reais são as di­fi­cul­dades e obs­tá­culos que en­frentam no seu dia-a-dia e a per­ma­nente in­se­gu­rança em que vivem.

Mas por mais que o pa­tro­nato a tente travar e a ge­ne­ra­li­dade da co­mu­ni­cação so­cial se es­force por a si­len­ciar, a ver­dade é que entre os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios há luta, e muita. E os re­sul­tados surgem. Na ex­po­sição «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo. Não à Pre­ca­ri­e­dade», que es­teve pa­tente na Festa do Avante!, di­vul­gava-se exem­plos em que a uni­dade e luta for­çaram as em­presas a vin­cular al­guns tra­ba­lha­dores, que assim viram con­si­de­ra­vel­mente me­lho­radas as suas con­di­ções de tra­balho, de vida... e de luta.

Um dos casos aí pa­tentes era o da Fun­frap, em Aveiro, cuja ad­mi­nis­tração teve que passar a efec­tivos 50 tra­ba­lha­dores e propôs a ou­tros 100 que pas­sassem a ter con­tratos com a pró­pria Fun­frap, dei­xando de prestar ser­viço por in­ter­médio de em­presas sub­con­tra­tadas. Já em Braga, a Bosch teve que passar aos qua­dros de efec­tivos mais de 30 tra­ba­lha­dores, em re­sul­tado da forte acção sin­dical aí de­sen­vol­vida. Ou­tras vi­tó­rias da luta vi­nham de Pal­mela: na Fau­recia, uma tra­ba­lha­dora com con­trato pre­cário ile­gal­mente des­pe­dida re­correu a tri­bunal e ga­nhou o pro­cesso de rein­te­gração, e na Vis­teon a luta con­quistou a pas­sagem a efec­tivos de mais de 50 tra­ba­lha­dores.

De Se­túbal, são três os casos re­ve­lados: o da Ar­boser, que teve que in­te­grar 20 tra­ba­lha­dores que es­tavam con­tra­tados à em­presa de tra­balho tem­po­rário (ETT) Wo­o­dlogs; o da He­adbox, que in­te­grou 31 que antes pres­tavam ser­viço em nome das ETT Ac­ciona e Randstad; e o da AC­Ser­vices, onde a acção rei­vin­di­ca­tiva forçou a pas­sagem aos qua­dros, com con­trato a prazo, de 11 tra­ba­lha­dores que ga­nhavam «à hora». O caso de Aveiro, onde após três dias de greve os tra­ba­lha­dores da Re­nault Cacia al­can­çaram au­mentos de 30 euros nos seus sa­lá­rios e a pas­sagem a efec­tivos de 45 tra­ba­lha­dores surgia também na mostra, que su­bli­nhava ainda o caso da Sakhti, no con­celho da Maia, onde a in­ter­venção sin­dical já con­se­guira re­duzir o nú­mero de tra­ba­lha­dores com vín­culos tem­po­rá­rios, com a pas­sagem de mais de 70 ao quadro de efec­tivos. Na ESIP, de Pe­niche, foram 21 os que pas­saram a tra­ba­lhar com vín­culo per­ma­nente.

Na ex­po­sição des­ta­cava-se ainda a acção do Sin­di­cato do Co­mércio, Es­cri­tó­rios e Ser­viços (CESP) na pas­sagem a efec­tivos de tra­ba­lha­dores de di­versos es­ta­be­le­ci­mentos, entre os quais a Fnac, e a luta tra­vada na ETT Te­le­per­for­mance, que travou os cortes sa­la­riais que esta se pre­pa­rava para con­cre­tizar.

Por estes e ou­tros exem­plos se com­prova que sim, vale a pena lutar!